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07
mar

Domicílio Judicial Eletrônico

Desde 1º de março até 30 de maio de 2024, empresas podem se cadastrar voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Após o prazo, o cadastramento será compulsório e sujeitará a empresa a penalidades.   O sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de…

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04
mar

Obrigações ambientais também podem ser exigidas de antigos proprietários e possuidores de imóveis, segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Como comentamos em setembro de 2023 (leia aqui), o Superior Tribunal de Justiça havia determinado a suspensão do julgamento de recursos em que se discutia a responsabilidade de antigos proprietários e possuidores sobre obrigações ambientais relativas à imóvel (Tema 1.024), para…

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26
fev

ANEEL prevê aumento na oferta de geração em 2024

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o ano de 2023 registrou o maior crescimento anual da matriz elétrica desde o início das medições, em 1997. Segundo a autarquia, o ritmo de crescimento deve ser mantido e pode chegar a 10.106 megawatts (MW) este ano,…

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